Sábado,
11 de novembro de 2017. A data entra para a história do Brasil como o dia da
entrada em vigor do projeto que atualiza a Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), após mais de 70 anos em que esta foi estabelecida pelo governo Getúlio
Vargas, nos anos 40. As novas regras, definidas por meio do projeto de
modernização da lei trabalhista, regulamenta várias novas formas de trabalho,
mantêm todos os direitos constitucionais do trabalhador e já chega com a
expectativa de atingir números recordes na geração de emprego no país.
Relator
do projeto na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) acredita que a
modernização será decisiva para o Brasil voltar aos “trilhos do crescimento” e
deixar para trás de forma definitiva os anos de desemprego e desgoverno
econômico. “A nova lei trabalhista coloca o país no século 21, está equiparada
a legislação de algumas das mais importantes nações do mundo e vislumbra um
novo horizonte com mais emprego e renda para os brasileiros. O Brasil dá hoje
um salto rumo ao desenvolvimento”, disse o parlamentar.
Enviado
pelo governo federal para a Câmara com apenas cinco pontos, a modernização da
lei foi ampliada para mais de 200 quesitos pelo deputado Rogério Marinho. O
tucano foi responsável por incluir no relatório a possibilidade da contratação
por meio do trabalho intermitente e do home office, por exemplo, o que deve
beneficiar milhões de brasileiros que já atuavam desta forma. Também foi uma
iniciativa do parlamentar o fim do imposto sindical obrigatório, que agora
passa a ser opcional.
A
nova lei ainda permite ao trabalhador parcelar suas férias em até três vezes,
desde que seja do seu interesse. Quem não desejar, poderá continuar com 30 dias
de férias seguidos como já era anteriormente. O trabalhador também poderá
negociar a redução do seu horário de almoço, para que possa sair mais cedo do
trabalho. Quem não desejar, pode continuar tirando uma hora inteira de almoço
normalmente.
O
projeto de modernização da lei ainda avançou em questões consideradas
importantes para evitar a grande quantidade de ações trabalhistas no Brasil,
assim como deu força de lei ao acordado em relação ao legislado. Ações que
garantirão maior segurança jurídica no país tanto para trabalhadores quanto
para empregadores, permitindo a atração de mais investimentos no Brasil.
Para
o Itaú Unibanco, 1,5 milhão de empregos devem ser gerados nos próximos quatro
anos apenas com a mudança na legislação. A expectativa é também que o Brasil
gere mais riqueza. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita, de acordo com o
estudo do banco, será influenciado positivamente no período, com um incremento
extra de 0,8% a cada ano.
Via assessoria.
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