O deputado federal Fábio Faria, segundo vice-presidente da Câmara,
apresentou Projeto de Lei propondo que o governo não desconte do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), os valores referentes a débitos das
prefeituras com a União.
A proposta tem como finalidade minimizar
prejuízos causados por seca ou enchentes, e não representam o perdão de
dívidas, mas o repactuamento.
“O FPM é, para a maioria dos municípios brasileiros, a principal fonte
de renda. Sem esses recursos não há como realizar obras nem oferecer suporte às
vítimas da seca, recuperar as lavouras, abrigar famílias vítimas de enchentes e
reconstruir cidades. Não há sequer como prestar os serviços básicos à
população. Nossa proposta é que pelo menos os pequenos municípios, com
até 15 mil habitantes, possam ter essa proteção, a garantia de
receber as parcelas integrais do FPM nesses períodos de tanto sofrimento e
necessidade”, explicou Fábio, lembrando que tem sido normal prefeituras
receberem como repasse do FPM, somente o recibo.
“Muitos municípios têm parcelas do FPM
zeradas pelo desconto de débitos com a União e a arrecadação com tributos
prejudicada por causa da seca. Além de não arrecadarem, não receberem FPM,
ainda têm que realizar ações emergenciais para atender a população”, acrescenta
Faria.
Caso o PL de Fábio seja aprovado e sancionado, quase 3.400 municípios do
Brasil, 60% dos 5.565 existentes, com menos de 15 mil habitantes, serão
beneficiados.
No Rio Grande do Norte o índice é ainda
maior: 82% dos 167 municípios potiguares.
Fonte: thaisa galvao
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