O Governo do RN
encaminhou à Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (23), a mensagem
040/2012 que inclui o Projeto de Lei autorizando o Estado a contratar operação
de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 6.174.688,89. O valor
será aplicado no custeio de obras de saneamento básico nos municípios de
Caraúbas e Lagoa de Pedras, dentro do Programa Público Federal “Saneamento para
Todos”.
Em Caraúbas, parte
dos recursos será investida na obra de ampliação do sistema de abastecimento de
água do Município, enquanto em Lagoa de Pedras será feita a implantação do
sistema de esgotamento sanitário. As ações atendem a uma meta do Governo de
chegar ao final de 2014 com 80% do Rio Grande do Norte atendido por saneamento
básico em todas as regiões do Estado.
O objetivo é
prevenir a proliferação de doenças relacionadas ao consumo de água contaminada,
tendo em vista a ampliação de melhoria do fornecimento de água potável. Outra
intenção é garantir a preservação do ambiente e dos lençóis freáticos em função
da destinação adequada de resíduos domésticos.
Em março, a
governadora Rosalba Ciarlini recebeu o presidente da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa), Gilson Queiroz, e prefeitos de cidades do RN para a assinatura do
convênio com cinco prefeituras do Rio Grande do Norte referente à implantação
do Sistema de Esgotamento Sanitário e construção de melhorias sanitárias
domiciliares. O convênio faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC
2) e beneficiará os municípios de Tibau, Baía Formosa, Caiçara do Norte,
Caraúbas e Parelhas.
Assessoria de Comunicação do Estado do Rio Grande do Norte
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