Brasília – A Lei de Acesso à Informação, que completa dois meses de
vigência hoje (16), já resultou em um total de 16,9 mil pedidos de
informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a
Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das solicitações já foram
respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias.
Entre os pedidos que tiveram resposta, 82,53% foram atendidos
positivamente, 1.370 solicitações foram negadas e 1.130 não puderam ser
atendidas por não tratarem de matéria da competência legal do órgão
demandado ou pelo fato de a informação não existir. Segundo a CGU,
94,36% dos pedidos de informação são feitos por pessoas físicas e 5,69%
por pessoas jurídicas.
Os dados são referentes ao balanço feito até a última sexta-feira
(13) e foram apresentados ontem (14) pela diretora de Prevenção da
Corrupção da CGU, Vânia Vieira, durante palestra no 7º Congresso da
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São
Paulo.
Amanhã (16), a CGU deverá apresentar um novo levantamento, incluindo os dados deste fim de semana.
Entre os órgãos do executivo federal, os que receberam mais pedidos
de informações foram a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Central, o
Ministério do Planejamento, os Correios, o Ministério da Fazenda, a
Caixa Econômica Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a própria CGU e o Ministério do
Trabalho e Emprego.
A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e
tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados
oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Fonte: Agência Brasil
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